O que acontece após o falecimento do Proprietário
O falecimento de um ente querido é um momento delicado, e muitas vezes, além do luto, surgem questões burocráticas relacionadas aos bens deixados pelo falecido. Quando se trata de imóveis, é necessário compreender o processo de inventário imobiliário para lidar adequadamente com essa situação.
O que é Inventário Imobiliário?
O inventário imobiliário é o procedimento legal pelo qual os bens deixados por uma pessoa falecida são inventariados, ou seja, listados, avaliados e distribuídos entre os herdeiros. No caso de imóveis, esse processo é essencial para regularizar a transferência da propriedade para os herdeiros ou para a venda do bem.
Principais Etapas do Inventário Imobiliário:
- Abertura do Inventário: A abertura do inventário ocorrer no tabelionato. No Brasil, por exemplo, o inventário pode ser feito tanto judicialmente quanto extrajudicialmente. Esse procedimento pode ser realizado por qualquer herdeiro, que deve nomear um inventariante responsável por administrar os bens durante o processo.
- Levantamento dos Bens: Após a abertura do inventário, é necessário fazer um levantamento completo dos bens deixados pelo falecido, incluindo os imóveis. Essa etapa envolve a identificação, avaliação e descrição detalhada de cada bem.
- Avaliação dos Imóveis: Os imóveis são avaliados por profissionais especializados, como corretores de imóveis ou peritos avaliadores, para determinar seu valor de mercado. Essa avaliação é fundamental para calcular os impostos e definir a partilha dos bens entre os herdeiros.
- Pagamento de Impostos e Taxas: Durante o processo de inventário, é necessário quitar os impostos e taxas incidentes sobre os imóveis, como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além das despesas com o inventário.
- Partilha dos Bens: Após a conclusão das etapas anteriores, os bens são partilhados entre os herdeiros de acordo com as regras estabelecidas pela legislação vigente ou pelo testamento deixado pelo falecido. No caso dos imóveis, a partilha pode envolver a transferência da propriedade para os herdeiros ou a venda do bem para divisão do valor arrecadado.
Importância da Assistência Jurídica
O processo de inventário imobiliário pode ser complexo e burocrático, especialmente quando envolve imóveis. No Brasil, existem registros que são subdivididos em registro de imóveis e registro civil:
- O registro de imóveis é onde são feitos os registros e onde se encontram as matrículas imobiliárias.
- O registro civil é destinado ao registro de certidões de casamento, nascimento, entre outros documentos.
- O Tabelionato é o local onde são lavradas escrituras públicas, realizados inventários, divórcios, entre outros atos, na modalidade extrajudicial.
Por isso, é fundamental contar com a assistência de um advogado especializado em direito imobiliário para orientar e acompanhar todo o processo. Por exemplo, o inventário extrajudicial só pode ser realizado quando:
- Não há menores de idade como herdeiros;
- Não há litígio entre os herdeiros;
- Não é necessário realizar a abertura de testamento.
Caso haja testamento do falecido, é necessário realizar primeiro a abertura do testamento via judicial para depois proceder com o inventário na via extrajudicial.
Um advogado experiente pode garantir que todos os trâmites legais sejam realizados de forma correta e eficiente, evitando problemas futuros e garantindo a segurança jurídica dos envolvidos.
Dica da Jaque: Uma tática que eu uso em alguns casos para reduzir os custos é optar pelo processo judicial. Esta opção é recomendada mesmo tendo apenas um herdeiro, principalmente quando o mesmo não tem condições financeiras para arcar com as despesas judiciais. Assim, tentamos solicitar a justiça gratuita, que isenta o herdeiro das taxas judiciais e emolumentos no registro de imóveis.
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